Ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas passou à condição de réu após o TRF1 aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou, por maioria, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Bonfim Joner Chagas (Republicanos). Com a decisão, assinada pelo desembargador federal Leão Aparecido Alves em 10 de setembro, o ex-gestor passou à condição de réu em uma ação penal que investiga supostas fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à educação municipal.
Joner responderá pelos crimes de organização criminosa, apropriação ou desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e fraude em licitação ou contrato em prejuízo à Fazenda Pública. O recebimento da denúncia permite o início da ação penal, mas não representa condenação. A responsabilidade criminal ainda será analisada durante o processo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
As acusações têm origem em uma investigação da Polícia Federal sobre contratos financiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o MPF, o suposto esquema atuava na Prefeitura de Bonfim desde, pelo menos, 2017 e envolveria agentes públicos e empresários.
Além de Joner Chagas, outras seis pessoas foram denunciadas. A investigação aponta a possível utilização de empresas sem estrutura física comprovada ou ligadas a parentes e pessoas próximas ao então prefeito para participar de processos licitatórios.
Um dos principais pontos da acusação envolve uma empresa pertencente ao concunhado de Joner Chagas. Conforme os elementos apresentados no processo, a empresa teria recebido mais de R$ 10,9 milhões em recursos do Fundeb entre 2015 e 2020, apesar de não possuir existência física comprovada.
Em 2017, a mesma empresa foi contratada por aproximadamente R$ 410 mil para executar serviços de transporte escolar. De acordo com a investigação, a proposta de preços teria sido apresentada somente um dia depois da sessão do pregão no qual a empresa foi declarada vencedora.
Na denúncia divulgada pelo MPF, os procuradores sustentam que o grupo utilizava diferentes mecanismos para direcionar licitações e permitir pagamentos decorrentes de superfaturamento, sobrepreço ou serviços que não teriam sido executados.
Transporte para escola que não existia
A apuração também identificou pagamentos de aproximadamente R$ 210 mil pela prestação de transporte escolar para a Escola Vovó Corina, unidade que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já não existia havia mais de 14 anos.
A rota atribuída à escola correspondia a 182 quilômetros percorridos diariamente e estava entre os trajetos mais extensos do contrato. Os investigadores também apontaram pagamentos por rotas inexistentes ou duplicadas, além do aumento artificial da quantidade de dias letivos.
Para o MPF, a suspeita de falsidade ideológica está relacionada a um termo de retificação que substituiu o nome da Escola Vovó Corina pelo da Escola Vovó Alzira. Embora a Prefeitura tenha alegado a existência de um erro, a alteração foi realizada depois de dois anos de pagamentos.
Materiais escolares e produtos de limpeza
Outra parte da acusação envolve duas contratações realizadas em 2017, no valor conjunto de aproximadamente R$ 1,2 milhão, para o fornecimento de material escolar e produtos de higiene e limpeza à Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Segundo a CGU, foram identificadas divergências entre a quantidade de materiais entregue às escolas e os volumes registrados nas notas fiscais. A fiscalização calculou superfaturamento de cerca de R$ 95 mil e prejuízo aproximado de R$ 152 mil aos cofres públicos.
Ao apresentar a denúncia, o MPF pediu a fixação de um valor mínimo de aproximadamente R$ 457 mil para a reparação dos danos apontados no processo.
Defesa pediu rejeição da denúncia
A defesa de Joner Chagas pediu que a acusação não fosse aceita. Entre os argumentos, sustentou que o MPF não teria individualizado a participação do ex-prefeito nos fatos investigados nem apresentado elementos suficientes para caracterizar os crimes.
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso votou pela rejeição da denúncia contra Joner. A maioria dos integrantes da Segunda Seção do TRF1, entretanto, decidiu pelo prosseguimento da ação penal.
O colegiado também reconheceu a prescrição de uma das acusações relacionadas à fraude ou frustração do caráter competitivo da licitação. Nos demais pontos admitidos pelo tribunal, Joner Chagas será processado criminalmente.
Processo foi desmembrado
O TRF1 determinou ainda o desmembramento do processo. A parte relacionada aos outros denunciados foi encaminhada à 4ª Vara Federal Criminal de Boa Vista, onde deverá prosseguir separadamente.
O caso tramita sob o número 1010360-74.2021.4.01.0000. Até que haja decisão definitiva, Joner Chagas e os demais acusados devem ser considerados inocentes.
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