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BLOG DO LUIZ VALÉRIO

A medida protetiva não pode ser um papel esperando a próxima bala

O feminicídio de Telma de Mello Faria expõe uma pergunta que Roraima não pode mais adiar: o que acontece depois que uma mulher encontra coragem para denunciar?

Há crimes que produzem indignação. Outros deveriam produzir mudança.

O feminicídio de Telma de Mello Faria, de 36 anos, ocorrido nesta quarta-feira, 16 de setembro, em Boa Vista, precisa pertencer à segunda categoria.

Telma fez aquilo que o Estado e a sociedade dizem repetidamente às mulheres vítimas de violência: denuncie.

Ela denunciou.

Procurou a polícia no dia 7 de setembro. Relatou agressões físicas, ofensas e ameaças de morte atribuídas ao ex-marido. Pediu proteção. A Justiça concedeu uma medida protetiva de urgência no mesmo dia.

Nove dias depois, Telma estava morta.

Segundo a investigação da Polícia Civil, o ex-marido foi até a clínica onde ela trabalhava e efetuou cinco disparos. Depois fugiu no carro da vítima e foi encontrado morto horas mais tarde. A hipótese inicial para a morte dele é suicídio, circunstância que ainda está sendo investigada. A Patrulha Maria da Penha havia estado com Telma justamente na véspera do crime.

É precisamente aí que começa a reflexão que Roraima precisa fazer.

Não para procurar culpados fáceis. Não para transformar uma tragédia em instrumento de disputa política. Tampouco para desqualificar instituições e profissionais que diariamente trabalham no enfrentamento à violência doméstica.

Mas para fazer uma pergunta brutalmente simples:

O que mais uma mulher precisa fazer para continuar viva?

Telma denunciou.
Telma pediu ajuda.
Telma conseguiu uma medida protetiva.

E Telma morreu.

Quando a proteção chega até o papel

A medida protetiva é uma das conquistas mais importantes da Lei Maria da Penha. Seria irresponsável sugerir que ela não funciona. Funciona — e salva vidas.

A própria dimensão do trabalho realizado em Boa Vista demonstra isso. Dados divulgados pela prefeitura mostram que a Patrulha Maria da Penha atendeu 15.372 mulheres entre 2016 e junho de 2026. Entre 2021 e junho deste ano, foram realizadas 68,8 mil visitas de acompanhamento e 292 prisões por descumprimento de medidas protetivas. 

Mas nenhuma estatística positiva deve nos impedir de enxergar as brechas.

Uma ordem judicial determina que o agressor não se aproxime. O papel estabelece uma distância. A pergunta é: quem garante essa distância quando o homem decide atravessá-la armado?

Esse é o ponto.

Não basta discutir quantas medidas protetivas foram concedidas. Precisamos discutir quantas mulheres classificadas como de alto risco recebem proteção compatível com a ameaça que enfrentam.

Uma ameaça de morte não pode ser tratada burocraticamente como apenas mais uma informação dentro de um boletim de ocorrência.

Ela precisa acionar um protocolo.

E quanto maior o risco, maior deve ser a resposta do Estado.

Roraima já recebeu avisos demais

Também é preciso fazer uma correção importante quando se fala que Roraima simplesmente “lidera o ranking de feminicídios”.

Os dados mais recentes são mais complexos — e não tornam a situação menos grave.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, Roraima registrou seis feminicídios em 2025, com taxa de 1,7 caso para cada 100 mil mulheres. Foram ainda 37 tentativas de feminicídio, uma taxa de 10,2 por 100 mil mulheres, que colocou o estado na quarta posição nacional nesse indicador. O estado também registrou 19 homicídios de mulheres naquele ano.

Há um dado ainda mais inquietante: apenas 31,6% dos homicídios de mulheres registrados em Roraima em 2025 foram classificados como feminicídios. Isso não significa automaticamente que os demais fossem crimes de gênero, mas recomenda cautela ao usar somente a estatística oficial de feminicídios para dimensionar a violência letal contra mulheres. 

E existe uma memória estatística que Roraima não deveria esquecer. O Anuário de 2025 mostrou que, tanto em 2023 quanto em 2024, as taxas de homicídios de mulheres e de feminicídios do estado ficaram acima das médias nacionais. Para 2023, o sistema de saúde registrou 31 homicídios femininos em Roraima, enquanto os registros da segurança pública contabilizaram 17 — discrepância apontada pelo próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública como motivo para atenção à qualidade e à completude dos dados. 

Portanto, não precisamos exagerar os números.

Os números reais já são graves o suficiente.

Precisamos falar sobre o agressor antes do feminicídio

Durante muito tempo, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher concentraram corretamente esforços no acolhimento da vítima.

Mas há outra pergunta que precisa ocupar o centro do debate: o que fazemos com o agressor que ameaça matar?

Especialmente quando existe histórico de violência, separação recente, ameaça explícita de morte, perseguição, acesso a armas ou escalada de comportamento agressivo.

Esses elementos não podem permanecer dispersos em boletins, processos e bancos de dados que não conversam entre si.

Roraima precisa de um protocolo estadual de avaliação de risco, integrado entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e rede de assistência.

Casos classificados como risco extremo deveriam desencadear respostas igualmente extraordinárias: acompanhamento intensivo, fiscalização prioritária das medidas protetivas, mecanismos tecnológicos de alerta quando juridicamente cabíveis, resposta imediata ao descumprimento e análise rigorosa sobre eventual acesso do agressor a armas.

Não se trata de substituir o devido processo legal pelo medo.

Trata-se de compreender que ameaça de morte dentro de um contexto de violência doméstica não é uma figura de linguagem.

Às vezes é o anúncio do crime.

A tecnologia também precisa entrar nessa guerra

Vivemos em uma época em que um aplicativo sabe onde estamos, o banco identifica uma compra suspeita em segundos e plataformas conseguem detectar comportamentos anormais entre bilhões de operações.

Não é absurdo perguntar por que ainda somos tão analógicos quando uma mulher corre risco de morrer.

Botões de pânico conectados diretamente às forças de segurança, tornozeleiras eletrônicas em situações previstas judicialmente, alertas automáticos de aproximação e integração de bancos de dados não são ficção científica.

Tecnologia não substituirá policiais, delegados, juízes, psicólogos ou assistentes sociais.

Mas pode comprar aquilo que, numa situação de feminicídio, vale mais do que qualquer discurso: tempo.

Às vezes, cinco minutos significam a diferença entre uma ocorrência atendida e um corpo coberto por um lençol.

Depois das flores

Há um ritual perversamente conhecido depois de cada feminicídio.

Vêm as manchetes.

Vêm as fotografias.

Vêm as manifestações de pesar.

Vêm as flores.

Depois o assunto desaparece até que outra mulher seja assassinada.

E começamos tudo novamente.

Talvez seja justamente esse ciclo que precise ser rompido.

O Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, recorde da série histórica da instituição. Em 60,9% dos casos com as características analisadas, o autor era parceiro íntimo da vítima; em outros 18,9%, ex-parceiro.

Em 2026 há algum sinal nacional de melhora: dados do Ministério da Justiça apontam 848 vítimas entre janeiro e julho, contra 876 no mesmo período de 2025, redução de 3,2%. Em Roraima, a queda informada para esse intervalo foi de 40%. 

É uma notícia importante.

Mas redução estatística não consola uma família.

E nenhuma tendência de queda autoriza complacência quando uma mulher que denunciou ameaças termina assassinada nove dias depois.

Telma não pode virar apenas estatística

O assassinato de Telma precisa ser investigado até o último detalhe. Inclusive para sabermos se os protocolos existentes foram integralmente cumpridos e, sobretudo, se esses protocolos são suficientes.

Essa distinção é fundamental.

Pode acontecer de todos terem cumprido exatamente aquilo que a legislação e os procedimentos determinavam.

Se isso ocorreu e, ainda assim, uma mulher sob ameaça explícita terminou assassinada, talvez a pergunta seja ainda mais desconfortável: será que aquilo que estamos fazendo é suficiente?

É possível que não seja.

Roraima precisa transformar cada feminicídio em aprendizado institucional. Reconstruir a cronologia anterior ao crime. Identificar sinais ignorados. Avaliar falhas, quando existirem. Corrigir protocolos. Compartilhar informações. Aperfeiçoar a resposta.

Não para ressuscitar quem morreu, tragicamente, isso nenhuma política pública consegue fazer.

Mas para tentar impedir a próxima morte.

Porque existe algo profundamente errado quando dizemos a uma mulher ameaçada “procure ajuda”, ela procura, recebe uma decisão judicial protegendo sua vida e, poucos dias depois, acaba assassinada.

A sociedade não pode exigir coragem apenas da vítima.

O Estado também precisa ter coragem.

Coragem para reconhecer falhas.

Coragem para endurecer mecanismos de proteção dentro dos limites da lei.

Coragem para tratar ameaças de morte como aquilo que elas podem realmente ser.

E coragem, principalmente, para compreender que uma medida protetiva não pode ser apenas uma folha de papel separando uma mulher de um homem disposto a matá-la.

Porque, quando essa distância é medida em segundos, o Estado precisa chegar antes da bala.