A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até as 18h desta quinta-feira (17) o prazo para apresentação de recursos referentes à primeira etapa de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança ocorreu após a identificação de inconsistências na plataforma Cidade Social, sistema utilizado pelo município para conduzir o processo.
O prazo é destinado aos candidatos que pretendem contestar o resultado das visitas técnicas realizadas pela prefeitura, incluindo casos de indeferimento da inscrição ou alteração na pontuação atribuída durante a análise. Inicialmente, a apresentação dos recursos estava prevista para quarta-feira (16).
Com a prorrogação, os participantes afetados pelos problemas registrados na plataforma ganharam mais tempo para formalizar a contestação. O procedimento deve ser feito por meio da Cidade Social, onde também é possível consultar individualmente o motivo de eventual indeferimento ou redução da pontuação.
A etapa agora em fase de recursos envolveu 4.357 visitas técnicas a famílias inscritas no programa em Boa Vista. O número foi definido considerando a formação da lista de candidatos para 998 unidades habitacionais, acrescida de uma margem adicional de 30% prevista nas regras do processo.
Durante as visitas, as equipes verificaram informações declaradas pelos candidatos, como situação no Cadastro Único, renda familiar, tempo de residência em Boa Vista e condições relacionadas ao déficit habitacional.
A análise segue os critérios estabelecidos para o Minha Casa, Minha Vida e as regras previstas no edital municipal e na regulamentação federal. Depois da verificação, os participantes foram enquadrados como deferidos, deferidos com redução de pontuação ou indeferidos.
A relação referente às visitas técnicas foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (15). O resultado integra a chamada Lista de Hierarquização Preliminar, que antecede as fases seguintes da seleção.
Processo começou com mais de 28 mil inscritos
O processo habitacional mobilizou milhares de famílias na capital. Em maio deste ano, quando ainda estavam em andamento as visitas domiciliares e a análise de documentos, a prefeitura informava que o Minha Casa, Minha Vida contabilizava mais de 28 mil inscritos em Boa Vista.
Além das visitas, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads) realiza a conferência cadastral e documental dos candidatos. Entre as verificações estão possíveis pendências em bases de dados federais e informações sobre propriedade de imóveis, financiamentos habitacionais e benefícios anteriormente recebidos.
A prefeitura é responsável pelo cadastro, seleção e indicação das famílias beneficiárias nessa modalidade do programa, enquanto etapas posteriores incluem a análise necessária para a contratação habitacional.
Quem não recebeu visita continua no cadastro
A prefeitura esclareceu ainda que os inscritos que não receberam visita técnica nesta primeira etapa não estão automaticamente eliminados do Minha Casa, Minha Vida.
Esses candidatos permanecem com inscrição ativa no Cadastro Habitacional do Município e poderão ser chamados em etapas futuras, conforme novas unidades sejam disponibilizadas pelo Governo Federal e de acordo com a classificação estabelecida no processo.
A administração municipal orienta os participantes a acompanharem os canais oficiais e a plataforma Cidade Social para verificar a situação da inscrição e as próximas fases da seleção.
Serviço
O quê: prazo para recursos do Minha Casa, Minha Vida
Novo prazo: até as 18h desta quinta-feira, 17 de setembro
Referente a: resultado das visitas técnicas da primeira etapa
Onde: plataforma Cidade Social
Unidades desta seleção: 998 moradias
Visitas realizadas: 4.357
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