O Governo de Roraima homologou as progressões funcionais de 292 servidores da área tecnológica da administração estadual. A medida foi formalizada nesta quarta-feira (16), por meio do Decreto nº 41.506-E, e contempla progressões verticais e horizontais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das categorias.
São beneficiados profissionais das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística vinculados à Administração Direta e a órgãos estaduais.
De acordo com o governo, as progressões levam em consideração o histórico funcional e os requisitos cumpridos por cada servidor ao longo da carreira. O decreto também prevê a preservação da situação mais benéfica identificada entre os atos administrativos considerados na análise.
Dos 292 servidores contemplados, 118 estão lotados na Secretaria de Infraestrutura (Seinf). Outros 72 pertencem ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), enquanto 66 trabalham na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi).
A lista ainda inclui 26 servidores da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e dez da Secretaria de Saúde (Sesau).
Representando o governador Soldado Sampaio durante a assinatura do decreto, o secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, afirmou que a medida reconhece o trabalho desempenhado pelos profissionais da área tecnológica na estrutura administrativa do Estado.
“São grupos de engenheiros, médicos veterinários, agrônomos e outros que nos ajudam a construir Roraima”, declarou.
Servidores relatam espera de anos
A homologação atende a uma reivindicação antiga das categorias. Segundo servidores presentes no ato, houve casos em que profissionais permaneceram durante vários anos sem progressão na carreira.
O engenheiro civil Marcos Canoeiras, servidor da Seinf há 20 anos, afirmou que chegou a acumular 17 anos sem progressão vertical. Segundo ele, a ausência das mudanças de nível provocou uma defasagem significativa na carreira.
“A medida que se dá hoje resgata a dignidade desses servidores. Nós passamos muito tempo sem estrutura para progredir”, afirmou.
Também servidora da Seinf, onde trabalha há 16 anos, a engenheira civil Christianne Olivatto classificou a homologação como um marco para a categoria e destacou que a expectativa agora é pela implementação dos efeitos financeiros das progressões.
“Esperamos que os gestores públicos entendam cada vez mais que o reconhecimento tanto financeiro quanto pessoal e profissional é muito importante para as carreiras dos servidores públicos”, declarou.
O presidente do Iater, José Antônio Vicente, também afirmou que a homologação encerra uma reivindicação que se estendia havia vários anos entre os profissionais do setor.
Com a publicação do decreto, as progressões passam a ser formalmente reconhecidas pelo Estado, permitindo o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários para sua implementação.
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