Roraima completa 38 anos de sua transformação em estado neste dia 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal de 1988. A mudança representou um dos principais marcos da história política roraimense ao encerrar a condição de território federal e garantir autonomia política, administrativa e tributária.
Antes disso, a região havia passado por outra mudança importante. Em 1962, o então Território Federal do Rio Branco passou a ser denominado Território Federal de Roraima, em referência ao Monte Roraima. Como território, entretanto, permanecia diretamente vinculado à União e não possuía a autonomia política garantida aos estados brasileiros.
A Constituição de 1988 mudou esse cenário. Com a transformação em estado, Roraima passou a ter governador eleito diretamente pela população, Assembleia Legislativa própria, representação no Congresso Nacional e autonomia para organizar sua administração.
A mudança também abriu caminho para a estruturação das instituições estaduais, entre elas a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
Construção das instituições
O Poder Legislativo teve participação direta na organização institucional do novo estado, especialmente durante o processo constituinte responsável pela elaboração das bases legais de Roraima.
A Constituição Estadual tornou-se um dos principais instrumentos dessa nova organização política e administrativa.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton, a atuação dos parlamentares que participaram das diferentes legislaturas deve ser considerada parte dessa construção.
“Não posso deixar de destacar a formação do estado, com a Assembleia Constituinte, onde foram aprovadas as leis necessárias, basilares, como a Constituição Estadual. E, a partir disso, a Assembleia teve papel crucial para o desenvolvimento de Roraima, na elaboração de leis que realmente melhoram a vida das pessoas e que procuram atender a sociedade do nosso estado”, afirmou.
Segundo Jorge Everton, a trajetória também deve reconhecer os deputados que participaram das primeiras legislaturas e da organização institucional do estado. A Assembleia inaugurou neste ano uma galeria em homenagem aos parlamentares constituintes.
Leis acompanharam transformação do estado
Ao longo das últimas décadas, a legislação estadual passou a abranger questões relacionadas à organização territorial, meio ambiente, funcionalismo público e prestação de serviços.
Na Saúde, por exemplo, a Lei nº 1.475/2021 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estaduais do setor. As tabelas financeiras foram posteriormente atualizadas pela Lei nº 1.817/2023.
Na Educação, a Lei nº 1.830/2023 modificou as tabelas de vencimentos previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação Básica, estabelecendo efeitos financeiros retroativos a maio daquele ano.
Outra área diretamente relacionada ao desenvolvimento de Roraima é o ordenamento territorial. A Lei Complementar nº 323/2022 instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento destinado a orientar a ocupação do território considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Em 2026, a Lei Complementar nº 374 estabeleceu o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, atualizando normas relacionadas ao licenciamento e à regularização ambiental, além de estabelecer dispositivos direcionados ao reflorestamento, agricultura familiar e integração de atividades produtivas.
População cresceu
A transformação ocorrida nas últimas décadas também pode ser observada no crescimento populacional.
No Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roraima registrou 636.707 habitantes. Para 2026, a estimativa populacional chegou a 761.012 pessoas.
Boa Vista continua concentrando grande parte da população. No último Censo, a capital tinha 413.486 moradores, o equivalente a aproximadamente 65% dos habitantes registrados no estado naquele levantamento.
O crescimento demográfico, impulsionado também pelos movimentos migratórios e pela expansão urbana, ampliou a demanda por serviços públicos, moradia, saúde, educação, transporte e infraestrutura.
Desafios para as próximas décadas
Apesar das mudanças ocorridas desde 1988, Roraima ainda enfrenta obstáculos históricos para consolidar seu desenvolvimento econômico.
O historiador e professor Victor Mattioni aponta energia, infraestrutura, logística, regularização fundiária e investimentos em ciência e tecnologia entre as áreas estratégicas para o futuro do estado.
Segundo ele, a consolidação da integração energética ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a melhoria das rodovias e o fortalecimento das conexões com os países vizinhos podem ampliar as possibilidades econômicas de Roraima.
Uma das perspectivas está na integração com a Guiana, principalmente diante da possibilidade de melhoria da ligação entre Lethem, na fronteira com Bonfim, e Georgetown.
A expansão dessa rota poderia criar novas alternativas para o escoamento da produção roraimense pelos portos guianenses e ampliar a inserção do estado nas rotas comerciais internacionais.
A regularização fundiária também permanece como uma das questões centrais para a expansão das atividades produtivas e para a segurança jurídica de produtores e investidores.
38 anos de uma história ainda em construção
Passadas quase quatro décadas desde a transformação determinada pela Constituição de 1988, Roraima apresenta uma realidade muito diferente daquela existente quando ainda era território federal.
O estado ganhou instituições próprias, ampliou sua população, diversificou atividades econômicas e conquistou maior autonomia para definir políticas públicas.
Ao mesmo tempo, questões como infraestrutura, energia, logística, desenvolvimento sustentável, regularização fundiária e melhoria dos serviços públicos mostram que o processo iniciado em 5 de outubro de 1988 continua em construção.
Nesse cenário, Executivo, Legislativo, Judiciário e demais instituições estaduais seguem responsáveis por transformar a autonomia conquistada há 38 anos em desenvolvimento econômico e melhoria efetiva da qualidade de vida da população.
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