Plano estadual do programa “Pena Justa” quer repensar o ciclo punitivo e ampliar acesso a políticas públicas para quem deixa a prisão
O sistema prisional em Roraima está no centro de um debate urgente: como punir com justiça, reduzir reincidência e oferecer caminhos reais para a reinserção de quem deixa a prisão. Na última sexta-feira (6), representantes do Judiciário, do Legislativo e de organizações sociais se reuniram para avançar na construção do plano estadual do programa “Pena Justa”, uma iniciativa nacional que tenta enfrentar a crise no sistema carcerário brasileiro.
O encontro reuniu membros do Tribunal de Justiça, do Escritório Social, da Assembleia Legislativa e outras instituições ligadas aos direitos humanos e à justiça criminal. Em pauta, estavam os quatro pilares do plano: entrada no sistema (como audiências de custódia), o dia a dia nas prisões, a preparação para a saída e o acompanhamento dos egressos. Em comum, todos os temas apontam para a necessidade de romper com um modelo falido que apenas isola — sem transformar.
A técnica Fernanda Monteiro, que atua no Escritório Social, reforça que o foco precisa estar na saída: “É nesse momento que a pessoa pode recomeçar, se tiver apoio. Muitos saem sem documentos, sem casa, sem emprego. O risco de voltar para o crime é enorme quando a sociedade vira as costas”. A estrutura do Escritório oferece atendimento gratuito e orientação a pessoas egressas e seus familiares, ajudando a reconstruir vínculos, acessar serviços e encontrar oportunidades.
A proposta do plano estadual é ser construída com participação da sociedade e apresentada até agosto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o desembargador Almiro Padilha, a experiência de Roraima tem uma particularidade: o Escritório Social local é o único do país com apoio direto do Legislativo. A expectativa é que isso fortaleça a rede de apoio aos egressos e ajude a mudar a realidade dentro e fora das prisões.
