Mesmo com liminar que suspende desligamentos, servidores vivem incerteza e denunciam abandono por parte da gestão estadual.
Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), prestou solidariedade aos servidores efetivos da Companhia Energética de Roraima (CERR), que foram demitidos em massa pelo Governo do Estado. Apesar de uma liminar da Justiça do Trabalho ter suspendido as demissões, o clima entre os trabalhadores permanece de apreensão e indignação.
Sampaio recebeu parte dos funcionários atingidos pela medida no plenário e garantiu o apoio da Casa Legislativa na luta pela preservação dos direitos trabalhistas e pela recomposição dos empregos. “O maior patrimônio de Roraima são seus servidores. Não aceitaremos que homens e mulheres que dedicaram décadas à construção do nosso estado sejam descartados sem diálogo ou respeito. É urgente que o Governo apresente uma proposta de negociação viável e humana”, declarou o parlamentar.
O presidente da ALE-RR lembrou que há amparo legal para a manutenção dos vínculos dos servidores da CERR. Ele é autor da Emenda Constitucional nº 57, que prevê a redistribuição dos trabalhadores celetistas da Companhia em caso de liquidação ou federalização da empresa. Além disso, foi também de sua autoria a Lei nº 2.206/2025, promulgada em janeiro, que alterou o prazo de liquidação da empresa para até 30 de junho de 2025 — contra os 90 dias inicialmente propostos pelo Executivo.
A norma estabelece que os 189 servidores efetivos da CERR devem ser absorvidos por outros órgãos da administração estadual, de forma a garantir a continuidade de suas funções e o cumprimento de seus direitos trabalhistas. Emendas parlamentares ampliaram o prazo de encerramento da empresa para 180 dias, justamente para assegurar tempo hábil para essa transição.
Mesmo com o respaldo legal, os trabalhadores seguem apreensivos. Uma decisão liminar expedida na noite de terça-feira (24) pela Justiça do Trabalho suspendeu as demissões, após pedido do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de Roraima. Na decisão, o juiz apontou o que classificou como um “calote social”, em razão da falta de repasses ao FGTS e ao INSS, mesmo com os descontos em folha. Também foram identificados indícios de irregularidades e possível improbidade administrativa por parte da gestão da empresa.
Foi determinado que o Governo do Estado apresente, em até dez dias, um plano de regularização do FGTS e medidas concretas para a realocação dos servidores na estrutura do serviço público estadual. A liminar é um alento temporário, mas os relatos dos servidores evidenciam o drama humano por trás da crise.
Luiz Laranjeira de Macedo, de 75 anos, é um dos símbolos desse abandono. “Tenho mais de 50 anos dedicados à CERR. Esse estado foi iluminado pelo nosso esforço. Agora, aos 75 anos, sou tratado como descartável. Não quero passar o resto da vida numa fila de precatórios”, desabafou, comovido.
A sindicalista Andreia Menezes também denunciou o tratamento desumano recebido pelos trabalhadores. “Na segunda-feira (23), colaram na porta da empresa uma lista de nomes demitidos. Não fomos sequer comunicados formalmente. Já diziam por aí que éramos inúteis. Mas nós vamos resistir”, declarou.
Ao final da sessão, Sampaio reafirmou o compromisso da Assembleia em atuar como garantidora dos direitos dos trabalhadores. “O Legislativo está atento e continuará cobrando do Governo do Estado que haja com responsabilidade e dignidade. A CERR não pode ser encerrada à custa da injustiça com quem sempre serviu ao povo de Roraima.”
