O candidato ao Governo de Roraima Soldado Sampaio (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (23) uma proposta para isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os motoristas que utilizam seus carros profissionalmente no transporte de passageiros por aplicativo.
A promessa é encaminhar, caso eleito, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para ampliar à categoria um benefício tributário atualmente concedido aos taxistas no Estado. A legislação roraimense inclui os táxis entre os veículos isentos do IPVA, mediante reconhecimento do benefício pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Segundo a proposta apresentada pela campanha, a isenção para os motoristas de aplicativo não seria automática. Os critérios para definir quem teria direito ao IPVA zero precisariam ser estabelecidos em legislação específica.
Sampaio argumenta que taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e, por isso, considera possível discutir a extensão do tratamento tributário à nova modalidade de transporte.
“Quem trabalha dirigindo precisa ter condições para manter seu instrumento de trabalho. O taxista já possui benefícios previstos na legislação e nós queremos discutir a possibilidade de ampliar esse tratamento para quem trabalha com transporte por aplicativo, com responsabilidade fiscal e dentro da legislação”, afirmou o candidato.
A isenção de IPVA para motoristas de aplicativo já existe em outras unidades da Federação, embora com critérios específicos para evitar que o benefício alcance veículos que não sejam efetivamente utilizados profissionalmente.
Em Alagoas, por exemplo, a legislação permite a isenção para motoristas de aplicativo registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre os requisitos estão vínculo mínimo de seis meses com uma plataforma, realização de pelo menos 360 viagens anuais para determinadas situações, apenas um veículo cadastrado e regularidade do CNPJ. As próprias operadoras fornecem à Secretaria da Fazenda as informações necessárias para análise do benefício.
Rondônia também adotou a medida. A legislação estadual prevê IPVA zero para veículos usados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos, desde que o motorista cumpra requisitos de atividade. Na capital, são exigidos pelo menos 3,6 mil atendimentos no período estabelecido pela regulamentação; no interior, 1,8 mil.
Dados oficiais do Governo de Rondônia mostram que 1.733 veículos de motoristas de aplicativo foram beneficiados em 2026. A renúncia tributária chegou a aproximadamente R$ 2,58 milhões, com economia média de R$ 1.487 por veículo.
Impacto fiscal ainda precisaria ser calculado
No caso de Roraima, ainda não foram divulgados detalhes como número potencial de beneficiários, limite de veículos por motorista, quantidade mínima de viagens ou estimativa do impacto da eventual renúncia de receita sobre a arrecadação estadual.
Essas definições dependeriam do projeto a ser elaborado e submetido à Assembleia Legislativa. A concessão de benefício tributário também precisa observar as regras fiscais aplicáveis à renúncia de receita.
Sampaio afirmou que pretende discutir os critérios com representantes dos próprios motoristas antes da elaboração da proposta.
“É uma atividade que cresceu e passou a fazer parte da mobilidade das cidades. Precisamos olhar para esses trabalhadores, ouvir a categoria e construir uma proposta que seja justa, responsável do ponto de vista fiscal e juridicamente segura”, declarou.
A proposta passa a integrar o conjunto de compromissos apresentados por Sampaio durante a campanha ao Governo de Roraima. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
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