BRASÍLIA – Uma década após a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), o número de matrículas do ensino médio técnico atingiu apenas metade (49,6%) do que a meta previa para o meio desta década.
Em 2014, o Brasil aprovou o PNE que estipulava que a educação profissional e tecnológica no nível médio deveria triplicar até o ano passado, chegando a 4.808.838 de matrículas.
O PNE tomou como dado base 1,6 milhão de matrículas, número registrado na época de sua aprovação. Apesar da expansão do ensino técnico ao longo dos anos, a meta não foi batida e o país registrou em 2024, apenas 2.389.454 matrículas de nível médio no ensino técnico, o que representa 49,6% da meta fixada.
A educação profissional e tecnológica é um dos principais investimentos de países ricos em seus sistemas de ensino. Na visão de pesquisadores, a modalidade pode abrir portas no mercado de trabalho, além de ampliar a remuneração e até contribuir para aumento do PIB do País.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira, 9, dados do Censo Escolar 2024, que traz informações anuais sobre a educação básica no País. O estudo é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo é aproximar o Brasil dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“O nosso desejo é colocar o Brasil nos patamares dos países da OCDE, é ousadia minha?”, afirmou Santana.
O ministro citou o programa “Juros por Educação”, que prevê a renegociação das dívidas públicas dos Estados e redução da taxa de juros caso o valor economizado seja investido na expansão de matrículas em educação profissional.
“A gente precisa ter estímulos para que os Estados possam ampliar suas matrículas”, disse.
A lei que cria o programa, segundo o ministro, será sancionada no dia 14. Camilo afirmou que reconhece que o país precisa avançar no tema. “A gente acredita que com esse programa, a gente possa no horizonte de cinco anos dar um salto significativo e até ultrapassar as metas do PNE.”
Reforma do ensino médio impacta o setor
A reforma do ensino médio, revista no ano passado, tem como um dos objetivos ampliar o número de matrículas no ensino técnico. O formato possibilita que os estudantes escolham um itinerário para aprofundar sua formação, um dos cinco disponíveis é justamente a educação profissional.
A mudança no formato dessa etapa de ensino foi apresentada como uma estratégia para deixar o currículo menos engessado e mais conectado às demandas do mercado de trabalho. A implementação da reforma na prática, porém, foi alvo de queixas.
Uma delas era o número alto de possíveis itinerários formativos, o que dificultava a adoção do modelo na prática, sobretudo nas escolas públicas. Também havia críticas em relação à baixa carga horária de algumas disciplinas. Diante disso, o MEC decidiu fazer ajustes no formato.
Apesar do objetivo inicial de fortalecer os cursos técnicos e profissionalizantes, o número de matrículas da educação profissional corresponde a cerca de apenas 13,1% do total de matrículas no ensino médio. O cálculo considera as modalidades “curso técnico integrado ao ensino médio” e “ensino médio normal/magistério”, indicados por técnicos do Inep como viés mais preciso.
Em países como a Finlândia, referência em educação, o porcentual chega a 68%. Na Alemanha, conhecida por ter uma rede de educação profissional robusta, o índice é de 49% na Alemanha.
Total cresce, mas em ritmo mais lento
O Censo traz ainda o número total de matrículas na Educação Profissional (que inclui também o ensino fundamental) mostrando que embora o Brasil continue ampliando esse universo, o ritmo em comparação com o ano passado diminuiu.
Em 2023, segundo o Censo, foram 2,4 milhões de matrículas na modalidade, número 12,1% maior do que o registrado em 2022. Já neste ano, a quantidade chegou a 2,5 milhões, com um aumento de apenas 6,7%.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já deu diversas declarações públicas defendendo o fortalecimento dessa modalidade no país. Nesse contexto, o MEC anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais no país, com investimento de R$ 3,9 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No mês passado, a pasta lançou o programa “Partiu IF”, cujo foco é fornecer aulas para recuperar a aprendizagem de estudantes do 9º e auxiliar sua entrada na educação profissional.
Especialista no tema, Ana Inoue afirma o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)— base da iniciativa “Juros por educação”— e a nova Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que está sendo construída, serão “indispensáveis” para democratizar a modalidade.
“Apesar da ampliação da oferta de EPT, ainda estamos distantes de cumprir com a meta do atual Plano Nacional de Educação. Por isso, é necessário não só reforçar esse esforço no próximo PNE, como também acelerar o ritmo de políticas que nos levem a cumprir essas metas”, afirma Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho.
Ensino médio retoma crescimento
O ensino médio retomou expansão em 2024 após registrar queda no número de matrículas em 2023. Os dados do Censo mostram que foram 113.653 matrículas a mais na etapa no ano passado em comparação com a edição anterior do levantamento. No total, há 7,7 milhões de matrículas no médio.
Na época, o MEC explicou que a queda apresentada em 2023 foi decorrente da retomada do formato tradicional das atividades após o período da pandemia.
Durante a emergência em saúde, as redes deixaram de reprovar os estudantes, com isso, houve maior retenção dos alunos. Após o fim do chamado “continuum curricular”, quando o período de dois anos foi considerado um ciclo único, as escolas voltaram ao molde tradicional, ocasionando a reprovação, e retendo menos alunos.
O ministro afirmou que o aumento das matrículas é “uma notícia muito positiva”. Segundo ele, o governo ainda vai avaliar com detalhes os possíveis impactos do programa Pé-de-meia, mas ponderou que a análise só será possível de fato a partir do ano que vem.
“Vamos querer com as matrículas de 2025 ter uma noção do efeito Pé-de-meia em relação ao ensino médio para entender melhor esse fluxo”, disse Camilo.
Em 2024, o governo federal implementou o programa Pé-de-meia para tentar reduzir a evasão na etapa. A iniciativa prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 200 por mês para estudantes de ensino médio, e uma poupança adicional de R$1 mil ao fim de cada ano da etapa. O programa é a principal política do Governo Lula 3.
Colaborou Isabela Moya
