Sede de empresa contratada por quase R$ 700 mil funciona em casa de madeira; diligência também encontrou escritório de advocacia abandonado e produtos não entregues à população.
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou uma diligência no município de São Luiz do Anauá, no sul do estado, para apurar denúncias que apontam indícios de irregularidades graves em contratações públicas da atual gestão municipal. A ação ocorreu na terça-feira (17) e foi coordenada pelo procurador-geral de Contas, Paulo Sousa, titular da 1ª Procuradoria, com o apoio de técnicos da instituição.
Entre os fatos verificados, destaca-se a contratação do escritório de advocacia Matheus B. de Abreu Sociedade Individual, por meio de dois processos de inexigibilidade de licitação. O primeiro contrato, firmado em janeiro, estabelecia o pagamento de R$ 216 mil por 12 meses de serviços jurídicos. Já o segundo, publicado no início de junho, previa o mesmo serviço, mas com valor ampliado para R$ 336 mil. Durante a inspeção, a equipe do MPC encontrou a sede do escritório em situação de abandono: salas vazias, deterioração estrutural e ausência de atividades.
Outra denúncia apurada se refere à compra de cestas básicas e água potável no valor de R$ 62.978,16, por dispensa de licitação. Segundo informações coletadas, os produtos contratados não foram entregues às famílias em situação de vulnerabilidade, como previsto no objeto do contrato. O caso reforça a suspeita de superfaturamento e de possível desvio de recursos públicos.
A diligência também constatou a existência de uma empresa possivelmente de fachada contratada pela Prefeitura. A FB Empreendimentos e Serviços LTDA, que venceu dois processos sem licitação – um de R$ 456 mil para materiais de expediente e outro de R$ 213 mil para itens de higiene e cozinha – possui sede em uma casa de madeira na rua Souza, nº 1496, sem qualquer identificação comercial. No local, funciona uma residência familiar, o que levanta sérias dúvidas sobre a existência real da empresa.