Boa Vista já emitiu 1.284 credenciais de estacionamento especial em 2026. O número total passa de 24 mil documentos, destinados a pessoas idosas e com deficiência. A credencial permite o uso das vagas reservadas e tem validade de cinco anos.
O pedido pode ser feito presencialmente na Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN), na avenida Capitão Júlio Bezerra, bairro 31 de Março. Também é possível solicitar por e-mail, usando o requerimento e o endereço eletrônico disponíveis no site da Prefeitura de Boa Vista, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A retirada do documento é feita na SMTRAN.
Pessoas com 60 anos ou mais precisam apresentar RG ou CNH. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar documento de identificação e laudo médico com CID, carimbo, número do CRM e assinatura do profissional, comprovando a dificuldade de locomoção. Para menores de idade, também deve ser apresentada a documentação do responsável.
Pessoas com doenças crônicas, como fibromialgia, ou com limitações temporárias de mobilidade, incluindo casos de pós-operatório e fraturas, também podem solicitar a credencial. Gestantes podem pedir o documento por mobilidade reduzida, desde que apresentem comprovação da limitação física.
Entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, a fiscalização municipal inspecionou 1.496 vagas e registrou quase 800 autos de infração. A credencial precisa estar disponível no veículo para que a vaga reservada seja utilizada, mesmo quando o motorista ou passageiro tem direito ao benefício.
Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. planalto.gov.br Denúncias de uso irregular podem ser feitas pelo telefone 156.
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