A gestão participativa emancipatória e democrática do dinheiro público é a base de uma sociedade justa e livre da corrupção. Em um cenário global onde escândalos de corrupção corroem a confiança nas instituições e desviam recursos vitais para o desenvolvimento social. Neste contexto, o Brasil enfrenta o desafio de fortalecer seus mecanismos de controle e garantir que cada centavo dos impostos pagos pela população seja utilizado em prol do bem comum. Para tanto, a participação emancipatória dos cidadãos no processo orçamentário emerge como ferramenta poderosa para a construção de um país mais próspero.
Registra-se que a participação emancipatória é um conceito que representa a ação consciente, crítica e proativa dos cidadãos na gestão do dinheiro público, com o objetivo de prevenir, detectar e combater a corrupção: Consciente – pois os cidadãos informados e engajados compreendem o funcionamento do sistema orçamentário e seus mecanismos de controle; Crítica – uma vez que existe a capacidade de analisar criticamente as informações sobre o orçamento público, questionando e buscando explicações para as decisões tomadas pelos governantes; e Proativa – no sentido de agir fiscalizando a aplicação do dinheiro público, na denúncia de irregularidades e na cobrança por transparência e accountability. Desta forma, os cidadãos agem como protagonistas na luta contra a corrupção.
Reflexões sobre Participação Emancipatória
Em um regime democrático, o orçamento público deve ser o espelho das necessidades e aspirações da população. A participação social, por meio de mecanismos como audiências públicas, consultas online, plataformas digitais de acompanhamento e conselhos gestores, permite que os cidadãos exerçam seu direito de influenciar nas decisões sobre a alocação dos recursos públicos sob a perspectiva do interesse público. Essa participação não apenas fortalece a democracia, mas também atua como um poderoso antídoto emancipatório contra a corrupção, criando uma rede de controle social que dificulta desvios e irregularidades.
A emancipação dos cidadãos em relação ao orçamento público é um processo transformador que os empodera com conhecimento e consciência crítica. Cidadãos emancipados compreendem o funcionamento do sistema orçamentário, seus mecanismos de controle e as implicações das decisões sobre a alocação dos recursos públicos. Essa emancipação se traduz em maior proatividade participativa na fiscalização da aplicação do dinheiro público, na denúncia de irregularidades e na exigência de transparência dos governantes.
A educação e o acesso à informação são como vacinas que imunizam a sociedade contra o vírus da corrupção. Uma população informada sobre o funcionamento do sistema orçamentário e seus mecanismos de controle está mais preparada para exercer seu papel emancipatório de fiscalizadora e para combater a corrupção. A linguagem utilizada nos documentos orçamentários deve ser clara, concisa e acessível a todos, evitando jargões técnicos que dificultam a compreensão e afastam o cidadão comum do debate.
A utilização de ferramentas e mecanismos de participação social oferece aos cidadãos um arsenal para o combate à corrupção. A participação social não apenas permite que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos públicos e denunciem irregularidades, mas também contribui para a criação de uma cultura emancipatória com transparência e accountability, dificultando a ocorrência de atos de corrupção.
No Brasil, a participação emancipatória no processo orçamentário ainda enfrenta obstáculos. A complexidade do sistema, a falta de conhecimento da população sobre o tema e a cultura de passividade em relação à política são desafios a serem superados. No entanto, o país tem trilhado um caminho em direção a um orçamento mais emancipatório, com iniciativas como a publicação do Orçamento Cidadão, a realização de audiências públicas e o desenvolvimento de plataformas digitais de acompanhamento.
A construção de uma cultura de participação emancipatória é um projeto de longo prazo que exige esforços conjuntos do governo, da sociedade civil e das instituições de ensino. É preciso que os cidadãos sejam educados para a cidadania, compreendendo seus direitos e responsabilidades na gestão do dinheiro público. A valorização da educação e o desenvolvimento de uma cultura de participação emancipatória são fatores que podem contribuir para a construção de um orçamento mais justo e democrático, bem como um País mais próspero.
O Futuro Deve Estar nas Mãos da Sociedade!
A participação emancipatória dos cidadãos no processo orçamentário brasileiro é o pilar para um futuro com a corrupção controlada no País. As decisões orçamentárias precisam considerar atores fora dos gabinetes governamentais, de forma a possibilitar que a população participe ativamente das decisões sobre a gestão dos recursos públicos. Isso é fundamental para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente e em benefício de toda a sociedade. No Brasil, apesar dos desafios para a sua emancipação plena, o caminho em direção a um orçamento mais transparente, participativo e democrático está, sim, sendo trilhado, com a esperança de que, em breve, a corrupção seja considerada controlada em nosso País.
E, é nesta esteira que se vislumbram janelas de oportunidades para avançar, reconhecendo o poder de transformação que reside em cada cidadão. Ou seja, a participação emancipatória deve se consolidar como valor inegociável para todos os brasileiros que almejam um país mais próspero. Assim sendo, conclui-se que iniciativas inovadoras para avançar com a implementação da participação emancipatória rumo ao combate da corrupção no orçamento público brasileiro devem ser incentivadas e adotadas, buscando soluções para os desafios contemporâneos e construindo um futuro em que a democracia e a transparência sejam pilares estáveis da gestão dos recursos públicos.
Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica
