‘Cada qual gerenciou ações da organização criminosa’, acusa Gonet sobre núcleo 2 do plano de golpe

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O procurador-geral da República Paulo Gonet é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, no julgamento que vai definir se os denunciados do núcleo dois ou “núcleo de gerência” do plano de golpe serão colocados no banco dos réus.

Neste grupo, estão seis denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham “posições profissionais relevantes” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e “gerenciaram as ações” golpistas.

Veja quem foi denunciado no “núcleo de gerência” do plano de golpe:

Paulo Gonet assina denúncia contra Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento em um plano de golpe.
Paulo Gonet assina denúncia contra Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento em um plano de golpe.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados, assim como foi feito em relação aos acusados do “núcleo crucial” do golpe.

“Os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do estado democrático de direito e de deposição do governo legitimamente constituído. Cada qual gerenciou ações da organização criminosa”, acusou Gonet.

O procurador-geral afirmou que Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira “coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.

Mário Fernandes foi acusado de coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

Filipe Martins foi apontado por Gonet como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” do golpe.

“A acusação descreve comportamento justificador da denúncia. É quanto basta agora para o seu recebimento”, acrescentou Gonet.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está prevista para começar na parte da tarde, após as sustentações orais dos advogados.

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