Audiência Pública na Câmara Municipal antecipa envio de projeto de lei com critérios para concessão da gratificação por desempenho a ACS e ACE.
A Prefeitura de Boa Vista confirmou que iniciará o pagamento das gratificações por desempenho destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A declaração foi feita durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, que discutiu o Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde da capital.
O anúncio foi recebido como uma vitória pelas categorias e por representantes políticos que vêm atuando na cobrança da medida. “Após mais de um ano, houve uma manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde sobre o pagamento. Isso é fruto do esforço de muitas frentes de trabalho. Nos próximos dias, um projeto de lei será encaminhado à Câmara detalhando os critérios de avaliação e desempenho para esses profissionais”, declarou o vereador Ítalo Otávio (Republicanos), um dos principais articuladores da pauta no Legislativo.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Marcelo Nunes (PDT) e contou com a presença de parlamentares, representantes sindicais, agentes das duas categorias e autoridades do Executivo Municipal. Representando a Secretaria de Saúde, o superintendente de Vigilância Sanitária, Paulo Linhares, participou do debate e confirmou que o município trabalha na construção dos parâmetros técnicos e jurídicos que embasarão o pagamento da gratificação.
A mobilização por parte dos vereadores e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Roraima (SINDACSE-RR) vem ocorrendo de forma contínua desde 2024. Segundo Ítalo Otávio, ofícios têm sido protocolados regularmente na Prefeitura desde setembro do ano passado, cobrando a regulamentação e o pagamento da gratificação, como previsto em lei federal.
Além das articulações locais, o parlamentar acionou o Ministério Público Federal (MPF) por meio do Ofício Nº 020/2025, buscando garantir que os direitos dos servidores municipais da saúde fossem respeitados. O documento também foi enviado ao Ministério da Saúde, como forma de pressionar a gestão municipal a cumprir as obrigações legais. O vereador ainda lembrou que, no dia 22 de maio deste ano, agentes realizaram uma manifestação em frente ao Palácio 9 de Julho, sede do Executivo Municipal, exigindo respostas concretas sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Primária.
A confirmação do pagamento das gratificações representa não apenas o reconhecimento do papel fundamental dos ACS e ACE no combate a doenças e na promoção da saúde básica, mas também um avanço institucional na valorização da categoria. A expectativa agora gira em torno da tramitação do projeto de lei na Câmara, que deverá definir os critérios de avaliação de desempenho e a forma como os recursos serão distribuídos entre os profissionais.
