Programa pioneiro irá remunerar agricultores que adotarem práticas sustentáveis para proteger nascentes e áreas de vegetação em Roraima.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 051/2024, que cria o Programa Estadual do Banco Hídrico. A proposta, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), foi aprovada por unanimidade, com 19 votos favoráveis, e representa um marco na política ambiental do estado.
O programa estabelece um modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): produtores rurais que adotarem medidas de conservação ambiental em suas propriedades, como recuperação de nascentes e preservação de matas ciliares, receberão incentivos financeiros custeados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
“É uma resposta direta aos efeitos das mudanças climáticas e à crescente escassez de água em regiões da Amazônia. O Banco Hídrico visa proteger os recursos hídricos e ao mesmo tempo valorizar o produtor que age com responsabilidade”, justificou o deputado Dr. Meton.
Como vai funcionar o Banco Hídrico
A adesão ao programa será voluntária e aberta a propriedades com até quatro módulos fiscais, desde que legalmente registradas e sem pendências ambientais. Os projetos serão avaliados tecnicamente pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), que também será responsável pelo monitoramento dos resultados com uso de imagens de satélite e vistorias em campo.
Cada produtor deverá contratar, por conta própria, profissionais técnicos habilitados para elaborar o projeto ambiental. Entre as práticas que podem ser incentivadas estão:
- Recuperação de nascentes;
- Conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (ARLs);
- Adoção de sistemas integrados de uso da terra, como lavoura-floresta.
O valor da remuneração será definido com base nos resultados ambientais alcançados.
Benefícios esperados
A expectativa com a implementação do programa é ampliar a infiltração da água no solo, aumentar o nível dos lençóis freáticos, garantir o fluxo de igarapés e rios em períodos de seca e reduzir o assoreamento de margens. Também são esperadas melhorias na qualidade da água e na conservação da biodiversidade, além da redução de temperatura nas regiões de plantio.
Nova lei entra em vigor em 2026
A nova legislação entrará em vigor um ano após sua publicação oficial, dando tempo para regulamentação e mobilização dos produtores rurais. A FEMARH também ficará responsável por firmar os contratos com os agricultores participantes e criar uma comissão técnica composta exclusivamente por servidores de carreira.
“É uma política pública que une justiça ambiental com valorização do homem do campo. Preservar os rios é proteger o futuro das próximas gerações”, afirmou Dr. Meton.