Pessoas físicas e empresas com débitos junto ao município de Boa Vista já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A renegociação permite descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento da dívida em até 60 meses.
Podem ser incluídos no programa débitos gerados até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão termina em 20 de novembro de 2026.
As condições variam conforme a quantidade de parcelas. Quem quitar a dívida à vista ou em até quatro vezes terá 100% de desconto sobre juros e multas de mora.
Para pagamentos entre cinco e 12 parcelas, o desconto será de 90%. Entre 13 e 24 parcelas, a redução dos encargos será de 80%. Já para quem optar por dividir o débito entre 25 e 60 parcelas, o desconto será de 70%.
Entrada mínima é de 5%
Nos parcelamentos, o contribuinte deverá pagar uma entrada mínima correspondente a 5% do valor da dívida. O Refis também permite renegociar débitos que já haviam sido parcelados anteriormente e ainda não foram quitados. Nesse caso, a entrada será de 10%.
Dívidas que já estejam em processo de execução fiscal também poderão ser incluídas, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas na legislação do programa.
O acordo pode ser cancelado caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas, situação em que os benefícios concedidos pelo Refis serão perdidos.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a estimativa da administração municipal é negociar aproximadamente R$ 20 milhões em débitos durante o programa.
Como aderir
A adesão deve ser feita junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro de Boa Vista.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
Confira os descontos do Refis:
À vista ou até 4 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;
5 a 12 parcelas: 90% de desconto;
13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
25 a 60 parcelas: 70% de desconto;
Prazo para adesão: até 20 de novembro de 2026.
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