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TRE-RR recalcula votos de 2024 após cassação de vereador de Boa Vista

Retotalização anulou os votos de Deyvid Carneiro, cassado por compra de votos, e confirmou a vaga de Melquisedek Menezes na Câmara Municipal

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizou, nesta sexta-feira (9), a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador de Boa Vista. O procedimento ocorreu após a cassação do diploma de Deyvid Everson Silva Carneiro (União Brasil), condenado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

A atualização dos resultados foi realizada no plenário do TRE-RR, por determinação do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista, Erasmo Hallysson Souza de Campos, conforme o Edital nº 24/2026. O procedimento foi acompanhado pela imprensa.

Com a anulação dos votos atribuídos a Deyvid Carneiro, a Justiça Eleitoral recalculou o total de votos válidos e a distribuição das vagas na Câmara Municipal. A mudança confirmou Melquisedek da Silva Menezes (União Brasil), que recebeu 1.445 votos nas eleições de 2024, como ocupante da cadeira.

A retotalização não representa uma nova eleição. Trata-se de um procedimento administrativo realizado pela Justiça Eleitoral para atualizar os resultados de uma votação anterior, em cumprimento a decisões judiciais.

A cassação de Deyvid Carneiro foi determinada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600735-93.2024.6.23.0001. Na decisão, o TRE-RR afastou as acusações de abuso de poder econômico e político, mas manteve a condenação por captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.

A infração está prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que estabelece punições para candidatos envolvidos na oferta ou entrega de vantagens a eleitores em troca de votos. Além da cassação do diploma, a Justiça Eleitoral aplicou multa ao então vereador e determinou o recálculo dos resultados.

O cumprimento da decisão, entretanto, passou por uma disputa judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inicialmente, o ministro Dias Toffoli concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado no processo, impedindo temporariamente a execução da decisão do TRE-RR. A medida mantinha suspensos os efeitos da cassação até uma nova deliberação judicial.

Melquisedek Menezes contestou a decisão por meio de agravo regimental. Após examinar os argumentos apresentados e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, contrário à manutenção da medida cautelar, Dias Toffoli reconsiderou seu entendimento.

Em 22 de setembro de 2026, o ministro negou seguimento ao pedido cautelar, retirando o impedimento que suspendia o cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral de Roraima.

Com isso, o TRE-RR pôde executar o acórdão regional, incluindo a cassação do diploma de Deyvid Carneiro e a retotalização dos votos.

Na prática, o procedimento desta sexta-feira formalizou a atualização do resultado eleitoral de 2024, sem necessidade de uma nova votação. A redistribuição das vagas considera os votos que permaneceram válidos após a decisão judicial e as regras do sistema proporcional utilizado nas eleições para vereador.

O caso demonstra como decisões judiciais tomadas após a apuração podem modificar a composição do Legislativo, mesmo dois anos depois de os eleitores terem comparecido às urnas.

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